TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. Identificação do provedor
1.1. Este Termo de Uso (“Termo”) rege a disponibilização pelo GRUPO CRESCENTO ("Crescento"), que engloba as sociedades empresárias CRESCENTO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA.| , inscrita no CNPJ sob o nº 28.670.855/0001-49 e CRESCENTO CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E INVESTIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.820.404/0001-95,de cursos de educação financeira na plataforma “Twygo” (“Plataforma”), provida pela EUAX - TWYGO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, e tem como objetivo a orientação do uso consciente e conforme a legislação a quem quer que os adquira ("Usuário" e “Usuários”).
2. Concordância
2.1. Ao concordar integralmente com este Termo, e com os termos de uso da Plataforma, e utilizar os serviços nela oferecidos pela Crescento, o Usuário declara, de forma irrevogável e irretratável, sua aceitação plena. Qualquer Usuário que não concordar com este Termo, ou com os termos de uso da Plataforma não poderão acessar os cursos disponibilizados pela Crescento.
2.2. A concordância com este Termo não implica, automaticamente, a concordância com os termos de uso da Plataforma, ou vice-versa, devendo ambos serem individualmente aceitos para o acesso aos cursos prestados pela Crescento.
2.2. O Usuário deve certificar-se de haver entendido e concordado com todas as condições estabelecidas nesse Termo, antes da contratação dos serviços da Crescento.
2.3. O Usuário deverá, também, observar as condições e regras descritas na política de privacidade da Crescento, disponível no seguinte endereço eletrônico: Crescento_Política de Privacidade
3. Objeto e prazo de acesso
3.1. Constitui objeto do presente termo a disponibilização de cursos de educação financeira na Plataforma, compostos por aulas gravadas e/ou ao vivo e materiais voltados para investidores, economistas, ou para quaisquer interessados que desejem se capacitar sobre os assuntos ministrados.
3.2. A duração e conteúdo das aulas será definido pela Crescento, a seu exclusivo critério.
3.3. A gravação das aulas ficará disponível para acesso por até 30 (trinta) dias após a data de postagem da última aula do curso.
3.4. O conteúdo dos cursos disponibilizados se destina a fins unicamente informativos e educacionais, não constituindo serviço de consultoria, ou sugestão de qualquer investimento.
4. Condições de acesso e uso dos serviços
4.1. Podem se registrar como Usuários apenas as pessoas naturais, civilmente capazes, e pessoas jurídicas, que se registrem para uma conta na Plataforma, mediante o fornecimento de dados por ela exigidos. Caso necessário, e expressamente requerido, a Crescento poderá exigir a apresentação de documentos que comprovem a identidade e capacidade de contratar do Usuário.
4.2. O Usuário concorda em não utilizar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, de forma que prejuízos decorrentes de informações falsas ou imprecisas correrão sob sua exclusiva responsabilidade.
4.3. O Usuário concorda em prestar e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações.
4.4. Para acessar os serviços disponíveis na Plataforma, é necessário o acesso à internet compatível com o tráfego de streaming de vídeos, arcando o Usuário com os custos de seu provedor de acesso e conexão.
4.5. O acesso ao conteúdo disponibilizado na Plataforma é pessoal, não compartilhável e intransferível, podendo a Crescento tomar as medidas necessárias para o bloqueio de acesso do Usuário, caso identificado o acesso simultâneo por diferentes IPs (Internet Protocol).
4.6. O Usuário será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização do seu registro por terceiros.
4.7. O Usuário está ciente de que deverá manter confidencialidade sobre sua senha de acesso e, para fins de proteção do acesso de seu registro, desfazer o login (realizar o logout) depois de usar os serviços. Caso o Usuário tome ciência de qualquer acesso por terceiros de seu registro, deve alterar a senha imediatamente.
5. Manutenção e funcionamento da Plataforma
5.1. Cabe à Crescento manter atualizados os materiais e as aulas na Plataforma, conforme forem ministradas.
5.2. O acesso à Plataforma ou ao conteúdo dos cursos poderá ser temporariamente interrompido sem a necessidade de aviso prévio, nas hipóteses de:
5.3. A Crescento não se responsabiliza por qualquer vírus que venha, porventura, a infectar quaisquer equipamentos dos Usuários, como consequência do acesso à Plataforma, ou transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio nela contidos.
5.4. O Usuário não poderá imputar responsabilidade, nem exigir pagamento por danos morais, ou lucros cessantes, em virtude de prejuízos resultantes da interrupção temporária dos serviços, conforme dispõe o item 5.2; de infecção do próprio dispositivo por vírus adquirido na Plataforma; de dificuldades técnicas em acessar a Plataforma; de problemas de conexão à Internet pelo Usuário.
6. Propriedade Intelectual
6.2. O conteúdo das aulas, os materiais e textos eventualmente disponibilizados, e a marca “Crescento”, bem como qualquer uso a ela atrelado são de propriedade intelectual exclusiva da Crescento, sendo protegidos pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.
6.3. O licenciamento de uso e acesso ao conteúdo da Plataforma não concede ao Usuário quaisquer direitos definitivos de propriedade intelectual sobre o conteúdo ou material produzido, ou que venha a ser desenvolvido.
6.4. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar o conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da Plataforma será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Crescento.
6.5. Qualquer violação do item 6.4, sobretudo atrelada à exploração gratuita ou onerosa do conteúdo dos serviços, de tal sorte que concorra, de qualquer maneira, com os serviços oferecidos pela Crescento, ensejará na reivindicação da medida judicial cabível, seja de natureza cível ou penal.
7. Pagamento e Cancelamento
7.1. O pagamento dos serviços da Crescento pode ser feito à vista ou parcelado, via cartão de crédito.
7.2. O pagamento poderá ser feito diretamente à Crescento, via TED, PIX, ou boleto bancário, ou por intermediação da plataforma PagSeguro.
7.3. O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar da concessão de acesso ao Usuário, na forma prevista no art. 49 do CDC.
7.4. Para o cancelamento dos serviços, você deverá entrar em contato com o suporte da Crescento e solicitar o cancelamento.
8. Restrições
8.1. O USUÁRIO ANUI EXPRESSAMENTE QUE NÃO DEVERÁ:
8.1.1. Utilizar-se do serviço para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
8.1.2. Alterar a configuração de seu dispositivo eletrônico para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com objetivo de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria ou alterar localização geográfica;
8.1.3. Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;
8.1.4. Remover, alterar, editar ou, de qualquer forma, modificar símbolo, marca, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação de propriedade do Grupo Crescento inserido nos conteúdos do serviço;
8.1.5. Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço, por qualquer meio ou processo, ou de seu código de programação;
8.1.6. Criar obras audiovisuais baseadas ou derivadas nos serviços da Crescento;
8.1.8. Burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do serviço da Crescento;
8.1.8. Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;
8.1.9. Acessar, monitorar, copiar ou permitir que terceiro ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do serviço da Crescento por meio de robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado ou manual, sem que haja permissão expressa da empresa Crescento para tal;
8.1.10. Permitir que terceiros violem as restrições acima.
8.2. Qualquer tentativa de praticar quaisquer das restrições listadas nesta cláusula caracteriza violação de direitos da Crescento e dos detentores dos direitos autorais ou copyrights, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil.
9. Disposições Finais
9.1. Este Termo constitui o acordo integral entre as Partes, relativamente ao acesso e uso da Plataforma, e prevalece sobre quaisquer acordos anteriores.
9.2. Este Termo será revisto e atualizado periodicamente pela Crescento, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, a seu exclusivo critério. No entanto, 9.3. o Assinante será informado sempre que houver alguma alteração nas disposições deste Termo, para que possa ter ciência das novas condições.
9.4. Em caso de conflito entre as versões antigas deste Termo e as novas versões modificadas, as novas versões posteriores deverão prevalecer.
9.5. Os tributos de qualquer natureza relativos à celebração do presente Termo são de exclusiva responsabilidade do contribuinte devedor do respectivo tributo, conforme definido na legislação tributária.
9.6. Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, isso não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas, legais e aplicáveis.
9.7. Qualquer Usuário poderá contatar a Crescento por meio dos seguintes canais: privacidade@crescento.com.br.
9.8. As Partes elegem como meio competente para qualquer ação decorrente deste Contrato, o foro da cidade de Juiz de Fora - MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O USUÁRIO, NESTE ATO, DECLARA E GARANTE À CRESCENTO QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM TODOS AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO.
Data de Atualização dos Termos de Uso: 12 de janeiro de 2023